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Governo Temer acaba com a aposentadoria do assalariado rural

06/12/2017

"Proposta de igualar assalariados rurais aos urbanos e exigir contribuição mensal dos agricultores familiares é cruel", dizem dirigentes do campo

Escrito por: Tatiana Melim

A nova proposta de Reforma da Previdência exclui completamente os trabalhadores e trabalhadoras assalariados rurais e os agricultores familiares da cobertura previdenciária. É praticamente o fim do sistema de proteção diferenciado aos rurais até então assegurado na Constituição Federal. O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP) engana a população ao dizer que não alterou as regras da aposentadoria rural.

Se a nova proposta for aprovada, os trabalhadores e as trabalhadoras rurais assalariados, que ingressam mais cedo no mercado de trabalho, enfrentam condições adversas no campo, muitas vezes insalubres e penosas, e convivem com o drama da alta informalidade, terão de contribuir, no mínimo, durante 15 anos e se aposentar aos 65 anos no caso dos homens e 62 anos, das mulheres, para receber 60% da média de todas as suas contribuições. As regras são iguais aos trabalhadores da iniciativa privada.
 
“Temer rouba dos pobres para dar aos ricos” afirma Antonio Lucas, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). 

Segundo ele, essa nova proposta não dificulta o acesso dos rurais, exclui o assalariado rural do direito à aposentadoria. “É bom lembrar que, no Brasil, os assalariados rurais são os trabalhadores que convivem com a realidade do trabalho análogo à escravidão, com a alta informalidade e ingressam mais cedo no mercado de trabalho”, explica o dirigente. 

Estudo da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Dieese e da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip), confirmam as afirmações do dirigente: o trabalhador rural assalariado ingressa no mercado de trabalho antes dos 14 anos. Entre os homens, esse percentual é de 78%, e entre as mulheres, 70%. No meio urbano esses dados são de 46% e 34%, respectivamente. 

E mesmo tendo hoje um regime diferenciado de aposentadoria, esses trabalhadores e trabalhadoras têm dificuldades enormes para conseguir se aposentar, devido a alta informalidade no campo, como explica o assessor técnico da Contar, Carlos Eduardo. 

Ele revela um dado alarmante sobre as condições de trabalho no campo: 54% dos contratos de trabalho duram menos do que seis meses. “Se já é difícil o assalariado rural comprovar tempo de trabalho por causa da alta informalidade, imagina este mesmo trabalhador ter de se aposentar com 65 anos. Tem estado em que a expectativa de vida do trabalhador rural não chega a 60 anos”, comenta. 
 

Segundo estudo do Dieese com base nos dados do IBGE, a informalidade entre os trabalhadores rurais assalariados chega a 60%. Como a maior parte deles está na condição de informal, sem nenhuma proteção trabalhista, a média de contribuintes para a Previdência na categoria é de apenas 43,6%. Isso significa que, a cada 10 trabalhadores rurais, somente quatro contribuem. Se considerar apenas os informais, o número despenca: apenas 5,1% recolhem à Previdência.

Assalariado rural e agricultor familiar
O presidente da Contar, Antonio Lucas, explica a propaganda enganosa do governo ao esclarecer que, ao manter inalterado apenas o artigo 195 da Constituição, só os agricultores familiares poderão se aposentar antes – aos 60 anos os homens e aos 55, as mulheres. Em contrapartida, o governo alterou a forma de contribuição dos agricultores, “o que também inviabilizará a aposentadorias dessa parcela de trabalhadores rurais”, afirma. 

- Temer mente sobre aposentadoria dos agricultores familiares 

Segundo Antonio Lucas, o governo erra ao tratar de forma diferenciada os rurais – assalariados e agricultores familiares - e não aponta em nenhum momento uma estratégia que supere a alta informalidade no campo e aumente a arrecadação da Previdência. 
“Pelo contrário, quando fomos apresentar um estudo técnico ao governo para explicar a realidade dos rurais, não quiseram receber. Simplesmente deram as costas para os rurais, nem sequer aceitaram receber o documento”, denuncia.

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